Câmara de Vereadores de Ibirapuitã/RS

Carta de Serviços ao Usuário

A Câmara Municipal de Ibirapuitã, órgão do Poder Legislativo municipal, disponibiliza aos cidadãos informações sobre seus serviços, canais de atendimento, acesso à informação, Ouvidoria, Transparência Pública e atividades legislativas.

Informações institucionais

Endereço
Rua Jorge Simão Dipp, 213 – Centro – Ibirapuitã/RS
Horário
Segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h
Telefones
(54) 99101-4393 / (54) 99154-9615
E-mail
ibirapuitacm@gmail.com
Sessões
Sessões Ordinárias nas segundas-feiras, às 18h30
Site
https://www.camaraibirapuita.rs.gov.br/

Sumário

  1. Atendimento presencial
  2. Canais de comunicação
  3. Ouvidoria da Câmara Municipal
  4. Enviar chamado identificado
  5. Enviar chamado anônimo
  6. Meus chamados
  7. Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Online
  8. Portal da Câmara Municipal
  9. Sessões ordinárias
  10. Publicações legislativas
  11. Vereadores 2025-2028
  12. Comissões permanentes
  13. Mesa Diretora
  14. Consulta à legislação municipal
  15. Lei Orgânica
  16. Regimento Interno
  17. Código de Ética
  18. Portal da Transparência
  19. Diárias
  20. Licitações e contratos
  21. Política de Privacidade
  22. Mapa do Site

Serviços disponíveis

Atendimento ao Público

Atendimento presencial

Atendimento ao cidadão na sede da Câmara Municipal para informações, protocolos, orientações e encaminhamentos administrativos.

Como acessar: Presencialmente na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Jorge Simão Dipp, 213, Centro.

Requisitos: Identificação do usuário e informações necessárias para encaminhamento.

Prazo: Atendimento durante o horário de expediente

Setor: Secretaria Administrativa

Link: https://www.camaraibirapuita.rs.gov.br/

Canais de Comunicação

Canais de comunicação

Contato direto com a Câmara Municipal ou com qualquer vereador para consulta, solicitação, informação, sugestão e demais demandas de interesse público.

Como acessar: Pelo formulário Fale Conosco, telefone, e-mail, canais digitais ou atendimento presencial.

Requisitos: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone, quando necessário.

Prazo: Conforme a natureza da solicitação

Setor: Câmara Municipal

Link: https://www.camaraibirapuita.rs.gov.br/contato/fale-conosco/

Ouvidoria

Ouvidoria da Câmara Municipal

Canal para envio de elogios, sugestões, solicitações, reclamações e denúncias sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal.

Como acessar: Pelo Portal da Ouvidoria, com possibilidade de envio identificado ou anônimo e acompanhamento por protocolo.

Requisitos: CPF/CNPJ, nome, e-mail e telefone quando a manifestação for identificada. A identificação não é obrigatória.

Prazo: Até 30 dias, prorrogável mediante justificativa quando aplicável

Setor: Ouvidoria

Link: https://www.camaraibirapuita.rs.gov.br/ouvidoria/

Ouvidoria

Enviar chamado identificado

Registro identificado de manifestação dirigida à Ouvidoria da Câmara Municipal.

Como acessar: Pelo formulário eletrônico de envio de chamado identificado.

Requisitos: CPF/CNPJ, nome, e-mail, telefone e descrição da manifestação.

Prazo: Protocolo gerado após o envio

Setor: Ouvidoria

Link: https://www.camaraibirapuita.rs.gov.br/ouvidoria/enviar-chamado-identificado/

Ouvidoria

Enviar chamado anônimo

Registro anônimo de manifestação dirigida à Ouvidoria, com geração de chave ou código para acompanhamento.

Como acessar: Pelo formulário eletrônico de envio de chamado anônimo.

Requisitos: Informações da manifestação e dados mínimos solicitados pelo sistema, quando aplicável.

Prazo: Protocolo gerado após o envio

Setor: Ouvidoria

Link: https://www.camaraibirapuita.rs.gov.br/ouvidoria/enviar-chamado-anonimo/

Ouvidoria

Meus chamados

Consulta ao andamento de manifestações registradas junto à Ouvidoria da Câmara Municipal.

Como acessar: Pelo canal Meus Chamados, utilizando as informações de protocolo ou chave geradas no registro.

Requisitos: Número de protocolo, chave ou dados solicitados pelo sistema.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Ouvidoria

Link: https://www.camaraibirapuita.rs.gov.br/ouvidoria/meus-chamados/

Acesso à Informação

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Online

Canal para solicitar informações de competência do Poder Legislativo Municipal e acompanhar o status do pedido.

Como acessar: Pelo sistema eletrônico de acesso à informação ao cidadão.

Requisitos: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone.

Prazo: Conforme prazos da Lei de Acesso à Informação

Setor: Serviço de Informação ao Cidadão

Link: https://ibirapuita.msgestaopublica.app.br:8079/pronimtb/index.asp?acao=3&item=1

Canais Digitais

Portal da Câmara Municipal

O portal oficial divulga informações institucionais e permite acesso a notícias, publicações, transparência, atividades legislativas e canais de atendimento.

Como acessar: Pelo endereço eletrônico oficial da Câmara Municipal de Ibirapuitã.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Câmara Municipal

Link: https://www.camaraibirapuita.rs.gov.br/

Atividades Legislativas

Sessões ordinárias

Acompanhamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal, realizadas nas segundas-feiras, às 18h30.

Como acessar: Presencialmente na Câmara ou pelos canais digitais oficiais, quando houver transmissão.

Requisitos: Acesso livre, observada a capacidade do espaço físico.

Prazo: Conforme calendário legislativo

Setor: Secretaria Legislativa

Link: https://www.facebook.com/camaraibirapuita

Atividades Legislativas

Publicações legislativas

Consulta a publicações oficiais, notícias, documentos legislativos e conteúdos institucionais disponibilizados pela Câmara.

Como acessar: Pelo menu Publicações no site da Câmara.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Secretaria Legislativa

Link: https://www.camaraibirapuita.rs.gov.br/publicacoes/

Atividades Legislativas

Vereadores 2025-2028

Consulta à composição da Câmara, vereadores da legislatura atual e informações institucionais relacionadas ao Legislativo.

Como acessar: Pela página Vereadores no site da Câmara.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Câmara Municipal

Link: https://www.camaraibirapuita.rs.gov.br/camara/vereadores-2025-2028/

Legislação e Documentos

Consulta à legislação municipal

Consulta a leis municipais, Lei Orgânica, Regimento Interno, Código de Ética e demais normas relacionadas ao Município e ao Legislativo.

Como acessar: Pelos sistemas de legislação municipal e links institucionais da Câmara.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Secretaria Legislativa

Link: https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4794/leis-de-ibirapuita

Legislação e Documentos

Lei Orgânica

Consulta à Lei Orgânica Municipal de Ibirapuitã.

Como acessar: Pelo link de legislação disponibilizado no site da Câmara.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Câmara Municipal

Link: https://leismunicipais.com.br/lei-organica-ibirapuita-rs

Transparência

Portal da Transparência

Acesso a informações sobre contas públicas, despesas, agentes públicos, remunerações, diárias, licitações, contratos, patrimônio, relatórios e demais dados públicos.

Como acessar: Pelo Portal da Transparência vinculado ao site da Câmara.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Transparência

Link: https://ibirapuita.msgestaopublica.app.br:8079/pronimtb/index.asp?acao=1&item=2

Transparência

Licitações e contratos

Consulta a licitações, contratos e informações relacionadas às contratações públicas do Legislativo.

Como acessar: Pelos links de Licitações e Contratos disponíveis no menu Transparência.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Setor Administrativo / Transparência

Link: https://ibirapuita.msgestaopublica.app.br:8079/pronimtb/index.asp?acao=1&item=5

Canais Digitais

Política de Privacidade

Consulta às informações institucionais relacionadas à privacidade e tratamento de dados no site da Câmara.

Como acessar: Pelo link Política de Privacidade disponível no site.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Administração / Site

Link: https://www.camaraibirapuita.rs.gov.br/contato/politica-de-privacidade/

Canais Digitais

Mapa do Site

Consulta organizada aos principais links e seções do site institucional da Câmara Municipal.

Como acessar: Pelo Mapa do Site disponível no menu Contato.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Câmara Municipal

Link: https://www.camaraibirapuita.rs.gov.br/contato/mapa-do-site/

Principais atividades

Legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e estadual no que couber, fiscalizar a atuação do Poder Executivo Municipal, dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito e exercer as demais competências previstas na legislação aplicável.