RESOLUÇÃO Nº 195/2025 – Institui o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirapuitã – RS, nos termos do que dispõe os arts. 58 e 176 do Regimento Interno, e dá outras providências
Lei Orgânica – Atualizada 31/10/2024
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE IBIRAPUITÃ/RS. Texto administrativo da Lei Orgânica atualizada até a Emenda nº 02, de 31 de outubro de 2024.
Regimento Interno Câmara – Atualização 2025
RESOLUÇÃO Nº 189/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibirapuitã/RS.
Regimento Interno Câmara
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2009. Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de IBIRAPUITÃ.