Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais pode ocorrer para identificação do solicitante, atendimento de demandas, resposta a manifestações, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, transparência pública, segurança da informação, registro de consentimentos, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços digitais.

Os dados pessoais tratados podem incluir nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ quando informado pelo usuário, conteúdo da mensagem, protocolo de atendimento, endereço IP anonimizado, informações técnicas de navegação e demais dados fornecidos voluntariamente pelo titular.

A Câmara busca observar os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

O titular dos dados pessoais pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, atualização, eliminação quando aplicável, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e demais direitos previstos na legislação.

As solicitações podem ser encaminhadas pela página Solicitação LGPD, pela consulta de protocolo ou pelo canal oficial informado nesta Central de Privacidade.

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, técnicas, administrativas ou operacionais.