Câmara de Vereadores de Ibirapuitã/RS

Carta de Serviços ao Usuário

A Câmara Municipal de Ibirapuitã, órgão do Poder Legislativo municipal, disponibiliza aos cidadãos informações sobre seus serviços, canais de atendimento, acesso à informação, Ouvidoria, Transparência Pública e atividades legislativas.

Atendimento ao público

Endereço: Rua Jorge Simão Dipp, 213 – Centro – Ibirapuitã/RS

Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h

Telefones: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

E-mail: ibirapuitacm@gmail.com

Sessões e canais digitais

Sessões: Sessões Ordinárias nas segundas-feiras, às 18h30

22serviços disponíveis
9categorias
08/06/2026última atualização

Acessos rápidos

Serviços disponíveis

Pesquise ou consulte os serviços organizados por áreas de atendimento.

Atendimento ao Público

Atendimento presencial

Atendimento ao cidadão na sede da Câmara Municipal para informações, protocolos, orientações e encaminhamentos administrativos.

Como acessar

Presencialmente na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Jorge Simão Dipp, 213, Centro.

Requisitos: Identificação do usuário e informações necessárias para encaminhamento.

Prazo: Atendimento durante o horário de expediente

Setor: Secretaria Administrativa

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Ver site oficial
Canais de Comunicação

Canais de comunicação

Contato direto com a Câmara Municipal ou com qualquer vereador para consulta, solicitação, informação, sugestão e demais demandas de interesse público.

Como acessar

Pelo formulário Fale Conosco, telefone, e-mail, canais digitais ou atendimento presencial.

Requisitos: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone, quando necessário.

Prazo: Conforme a natureza da solicitação

Setor: Câmara Municipal

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Entrar em contato
Ouvidoria

Ouvidoria da Câmara Municipal

Canal para envio de elogios, sugestões, solicitações, reclamações e denúncias sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal.

Como acessar

Pelo Portal da Ouvidoria, com possibilidade de envio identificado ou anônimo e acompanhamento por protocolo.

Requisitos: CPF/CNPJ, nome, e-mail e telefone quando a manifestação for identificada. A identificação não é obrigatória.

Prazo: Até 30 dias, prorrogável mediante justificativa quando aplicável

Setor: Ouvidoria

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Acessar Ouvidoria
Ouvidoria

Enviar chamado identificado

Registro identificado de manifestação dirigida à Ouvidoria da Câmara Municipal.

Como acessar

Pelo formulário eletrônico de envio de chamado identificado.

Requisitos: CPF/CNPJ, nome, e-mail, telefone e descrição da manifestação.

Prazo: Protocolo gerado após o envio

Setor: Ouvidoria

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Enviar chamado identificado
Ouvidoria

Enviar chamado anônimo

Registro anônimo de manifestação dirigida à Ouvidoria, com geração de chave ou código para acompanhamento.

Como acessar

Pelo formulário eletrônico de envio de chamado anônimo.

Requisitos: Informações da manifestação e dados mínimos solicitados pelo sistema, quando aplicável.

Prazo: Protocolo gerado após o envio

Setor: Ouvidoria

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Enviar chamado anônimo
Ouvidoria

Meus chamados

Consulta ao andamento de manifestações registradas junto à Ouvidoria da Câmara Municipal.

Como acessar

Pelo canal Meus Chamados, utilizando as informações de protocolo ou chave geradas no registro.

Requisitos: Número de protocolo, chave ou dados solicitados pelo sistema.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Ouvidoria

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Acompanhar chamados
Acesso à Informação

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Online

Canal para solicitar informações de competência do Poder Legislativo Municipal e acompanhar o status do pedido.

Como acessar

Pelo sistema eletrônico de acesso à informação ao cidadão.

Requisitos: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone.

Prazo: Conforme prazos da Lei de Acesso à Informação

Setor: Serviço de Informação ao Cidadão

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Acessar SIC Online
Canais Digitais

Portal da Câmara Municipal

O portal oficial divulga informações institucionais e permite acesso a notícias, publicações, transparência, atividades legislativas e canais de atendimento.

Como acessar

Pelo endereço eletrônico oficial da Câmara Municipal de Ibirapuitã.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Câmara Municipal

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Acessar portal
Atividades Legislativas

Sessões ordinárias

Acompanhamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal, realizadas nas segundas-feiras, às 18h30.

Como acessar

Presencialmente na Câmara ou pelos canais digitais oficiais, quando houver transmissão.

Requisitos: Acesso livre, observada a capacidade do espaço físico.

Prazo: Conforme calendário legislativo

Setor: Secretaria Legislativa

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Acompanhar sessões
Atividades Legislativas

Publicações legislativas

Consulta a publicações oficiais, notícias, documentos legislativos e conteúdos institucionais disponibilizados pela Câmara.

Como acessar

Pelo menu Publicações no site da Câmara.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Secretaria Legislativa

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Consultar publicações
Atividades Legislativas

Vereadores 2025-2028

Consulta à composição da Câmara, vereadores da legislatura atual e informações institucionais relacionadas ao Legislativo.

Como acessar

Pela página Vereadores no site da Câmara.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Câmara Municipal

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Consultar vereadores
Atividades Legislativas

Comissões permanentes

Consulta às comissões permanentes da Câmara Municipal e sua composição.

Como acessar

Pela página de Comissões Permanentes no site institucional.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Secretaria Legislativa

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Consultar comissões
Institucional

Mesa Diretora

Consulta à composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Como acessar

Pela página da Mesa Diretora no site institucional.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Câmara Municipal

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Consultar Mesa Diretora
Legislação e Documentos

Consulta à legislação municipal

Consulta a leis municipais, Lei Orgânica, Regimento Interno, Código de Ética e demais normas relacionadas ao Município e ao Legislativo.

Como acessar

Pelos sistemas de legislação municipal e links institucionais da Câmara.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Secretaria Legislativa

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Consultar legislação
Legislação e Documentos

Lei Orgânica

Consulta à Lei Orgânica Municipal de Ibirapuitã.

Como acessar

Pelo link de legislação disponibilizado no site da Câmara.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Câmara Municipal

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Acessar Lei Orgânica
Legislação e Documentos

Regimento Interno

Consulta ao Regimento Interno da Câmara Municipal.

Como acessar

Pelo link Regimento Interno no menu Câmara.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Câmara Municipal

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Acessar Regimento
Legislação e Documentos

Código de Ética

Consulta ao Código de Ética da Câmara Municipal.

Como acessar

Pelo link Código de Ética no menu Câmara.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Câmara Municipal

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Acessar Código de Ética
Transparência

Portal da Transparência

Acesso a informações sobre contas públicas, despesas, agentes públicos, remunerações, diárias, licitações, contratos, patrimônio, relatórios e demais dados públicos.

Como acessar

Pelo Portal da Transparência vinculado ao site da Câmara.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Transparência

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Acessar Transparência
Transparência

Diárias

Consulta a informações sobre diárias vinculadas à Câmara Municipal.

Como acessar

Pelo menu Transparência/Diárias no sistema de gestão pública.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Transparência

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Consultar diárias
Transparência

Licitações e contratos

Consulta a licitações, contratos e informações relacionadas às contratações públicas do Legislativo.

Como acessar

Pelos links de Licitações e Contratos disponíveis no menu Transparência.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Setor Administrativo / Transparência

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Consultar licitações
Canais Digitais

Política de Privacidade

Consulta às informações institucionais relacionadas à privacidade e tratamento de dados no site da Câmara.

Como acessar

Pelo link Política de Privacidade disponível no site.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Administração / Site

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Acessar política
Canais Digitais

Mapa do Site

Consulta organizada aos principais links e seções do site institucional da Câmara Municipal.

Como acessar

Pelo Mapa do Site disponível no menu Contato.

Requisitos: Acesso à internet.

Prazo: Acesso imediato

Setor: Câmara Municipal

Telefone: (54) 99101-4393 / (54) 99154-9615

Acessar mapa do site

Principais atividades

  • Legislar sobre assuntos de interesse local.
  • Suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
  • Dispor sobre o ordenamento territorial, planejamento e controle do uso do solo urbano.
  • Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito.
  • Fiscalizar a atuação do Poder Executivo Municipal.

Compromissos com o usuário

Atendimento com urbanidade, transparência, acesso à informação, clareza nos canais de comunicação e melhoria contínua dos serviços públicos prestados pelo Legislativo Municipal.